1995-04-22 - Decreto 9/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, ASSINADO EM MADRID A 16 DE MARÇO DE 1994, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS, NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E CASTELHANA, SÃO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.