1992-02-10 - Decreto 9/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS A ÁREA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE BIOLÓGICO MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.