2002-04-04 - Decreto 9/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento n.º 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas,sobre disposições uniformes relativas à homologação do fabrico de pneus recauchutados para os automóveis ligeiros de passageiros e seus reboques.