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Fixa, em execução do decreto n.º 8395, os preços de assinaturas e anúncios do Diário do Govêrno e altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º, 9.º e 11.º da lei n.º 1043, respeitantes a publicações na Fôlha Oficial
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Fixa, em execução do decreto n.º 8395, os preços de assinaturas e anúncios do Diário do Govêrno e altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º, 9.º e 11.º da lei n.º 1043, respeitantes a publicações na Fôlha Oficial