1990-04-07 - Decreto 8/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

SUBMETE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA AS MEDIDAS PREVENTIVAS NO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 794/76, DE 5 DE NOVEMBRO, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO E DA FLORESTAÇÃO.