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APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA AGRICULTURA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM MAPUTO EM 28 DE JULHO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.
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APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA AGRICULTURA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM MAPUTO EM 28 DE JULHO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.