1971-11-25 - DECRETO 526/71 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique - Revoga todas as disposições do Decreto n.º 47499 alteradas pelo presente diploma.

1971-11-25 - DECRETO 526/71 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Estrada da Damaia, 47, em Lisboa.