1995-02-20 - Decreto 5/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM CARACAS, A 17 DE JUNHO DE 1994, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E CASTELHANA SÃO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.