1998-12-17 - Decreto 49/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social, assinado na ilha do Sal em 9 de Setembro de 1998.