1993-12-11 - Decreto 48/93 - Ministério da Agricultura

EXCLUI DO REGIME FLORESTAL PARCIAL, A QUE FOI SUBMETIDA POR DECRETO DE 8 DE MARCO DE 1928, PUBLICADO NO DIÁRIO DO GOVERNO, II SÉRIE, 60, DE 15 DE MARCO DE 1928, UMA PARCELA DE TERRENO DO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE VAGOS, COM A ÁREA DE 6,30 HÁ, CONFORME DEMARCAÇÃO NA PLANTA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.