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Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica. (Revoga o Decreto n.º 62/84, de 9 de Outubro).
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Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica. (Revoga o Decreto n.º 62/84, de 9 de Outubro).