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APROVA O ACORDO NO DOMÍNIO DA SAÚDE ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, ASSINADO EM LISBOA EM 31 DE MARCO DE 1989, E O RESPECTIVO ACORDO RECTIFICADO.
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APROVA O ACORDO NO DOMÍNIO DA SAÚDE ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, ASSINADO EM LISBOA EM 31 DE MARCO DE 1989, E O RESPECTIVO ACORDO RECTIFICADO.