1991-07-05 - Decreto 44/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NO DOMÍNIO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.