1991-07-05 - Decreto 42/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O MEMORANDO DE INTENÇÕES ENTRE O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO E A REPÚBLICA PORTUGUESA RELATIVO A PROMOÇÃO DE INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA.