1956-05-04 - Decreto 40591 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Modifica algumas disposições dos serviços de exames liceais - Determina que a redacção do artigo 270.º do Estatuto do Ensino Liceal seja a do Decreto n.º 36508, e não a fixada no Decreto n.º 38812