Decreto 40591, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
- Fonte: Diário do Governo n.º 92/1956, Série I de 1956-05-04.
- Data: 1956-05-04
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Sumário
Modifica algumas disposições dos serviços de exames liceais - Determina que a redacção do artigo 270.º do Estatuto do Ensino Liceal seja a do Decreto n.º 36508, e não a fixada no Decreto n.º 38812
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461669.dre.pdf .
Aviso
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