1953-07-28 - Decreto 39295 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições relativas à criação e dotação de lugares nos serviços de instrução pública das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e Estado da Índia e dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, publicado em Goa, que regula o provimento do lugar de conservador-intérprete do Arquivo Histórico do Estado da Índia