Decreto 39295, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 161/1953, Série I de 1953-07-28.
- Data: 1953-07-28
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Sumário
Insere disposições relativas à criação e dotação de lugares nos serviços de instrução pública das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e Estado da Índia e dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, publicado em Goa, que regula o provimento do lugar de conservador-intérprete do Arquivo Histórico do Estado da Índia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458367.dre.pdf .
Aviso
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