1994-12-29 - Decreto 36/94 - Ministério da Agricultura

SUBMETE AO REGIME FLORESTAL DE SIMPLES POLÍCIA OS NÚCLEOS DENOMINADOS PARQUES DE OLIVAIS SUL, DA BELA VISTA, CENTRAL DE CHELAS, DO VALE FUNDÃO, DE ALVALADE, DA MADRE DE DEUS, DOS MOINHOS, DE SANTANA E DA QUINTA DAS CONCHAS E DOS LILAZES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LISBOA. ESTABELECE AS ÁREAS CORRESPONDENTES A CADA UM DOS NÚCLEOS E PUBLICA EM ANEXO AS RESPECTIVAS PLANTAS. INSERE DISPOSIÇÕES QUANTO A SINALIZAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS E A SUA VIGILÂNCIA. REVOGA O DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1967, QUE SUBMETE AO REGI (...)