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Aprova o Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 30/76, de 16 de Janeiro, e publica em anexo o respectivo texto.
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Aprova o Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 30/76, de 16 de Janeiro, e publica em anexo o respectivo texto.