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APROVA O ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, FEITO EM LISBOA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1990.
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APROVA O ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, FEITO EM LISBOA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1990.