1997-01-14 - Decreto 3/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996.