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Aprova, para aceitação, as Emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, concluídas em Londres, a 17 de Maio de 1991, cujo texto se publica em anexo.
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Aprova, para aceitação, as Emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, concluídas em Londres, a 17 de Maio de 1991, cujo texto se publica em anexo.