A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1996-10-01 - Decreto 29/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desafecta do regime florestal parcial parcelas de terreno situadas no Perímetro Florestal de São Salvador, conforme demarcação publicada em anexo.

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