1991-04-19 - Decreto 29/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO, DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DA FORMAÇÃO DE QUADROS E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA SEGUE EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.