1997-06-04 - Decreto 27/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação as alterações ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Deterioram a Camada do Ozono, adoptadas na IV Conferência das Partes, que teve lugar em Copenhaga de 23 a 25 de Novembro de 1992.