A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1999-07-16 - Decreto 24/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desafecta do regime florestal parcial uma área de 2 1920 ha de terreno situado a nascente do Parque de Campismo de Esmoriz, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas.

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