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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, a 15 de dezembro de 2012.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, a 15 de dezembro de 2012.