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Aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos que a integram, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.




A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos que a integram, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.