1993-01-04 - Decreto 2/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, ASSINADO NESTE ÚLTIMO PAIS EM 30 DE MARÇO DE 1992.