1930-05-05 - Decreto 18281 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Proíbe o uso da língua estrangeira nas tabuletas, cartazes, anúncios, reclamos, marcas de fábrica e de comércio nacionais, e bem assim nas listas de mesas de hotéis, restaurantes, casas de pasto e outros estabelecimentos similares