A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
1929-05-01 -
Decreto
16798 -
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Modifica o regulamento para o exercício da pesca com artes de sacada nas áreas dos Departamentos Marítimos do Centro e do Sul
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