2000-07-19 - DECRETO 14/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exclui do regime florestal parcial uma área de 7,8 ha de terreno baldio (identificado em planta anexa) situado na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, integrada no perímetro florestal da serra de Montemuro, que se destina a expansão da área urbana.

2000-07-19 - Decreto 14/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à construção da obra da "A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 8 - Sublanço Amendoeira/Vale de Nogueira - Aditamento 3".