1996-05-28 - Decreto 13/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SOBRE A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS, ASSINADO EM MAPUTO A 1 DE SETEMBRO DE 1995, CUJA VERSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA SE PÚBLICA EM ANEXO.