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Revoga o Decreto n.º 9/93, de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo (Ponte Vasco da Gama).
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Revoga o Decreto n.º 9/93, de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo (Ponte Vasco da Gama).