1994-05-03 - Decreto 12/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE PARTENARIADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA TUNISINA, ASSINADO EM TUNES, A 22 DE SETEMBRO DE 1993, CUJO TEXTO DE PÚBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.