1999-05-11 - Decreto 11/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 10 de Outubro de 1998. As acções de cooperação estabelecidas no presente protocolo desenvolver-se-ão em geral, sob a forma de assistência técnica, formção profissional e consultadoria.