1999-01-09 - DECRETO 1/99 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Vítor Manuel Dias Carreiro, Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde.

1999-01-28 - Decreto 1/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Arraiolos, delimitado na planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.