2023-01-23 - Declaração 9/2023 - Município de Sesimbra

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Sesimbra - aprovação por declaração

2023-10-20 - Declaração 9/2023 - Assembleia da República

Substituição de membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A.