1997-10-15 - Declaração 8/97 - Tribunal Constitucional

Declara a renúncia das funções de juíz do Tribunal Constitucional do conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.

1997-04-10 - DECLARAÇÃO 8/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração publicada com o nº 7/97, no Jornal Oficial, I Série, nº12, de 20 de Março de 1997