1996-05-09 - DECLARAÇÃO 8/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a resolução nº 71/96, de 18 de Abril, que aprova projecto de investimento no âmbito do SIRAPA.

1996-10-30 - Declaração 8/96 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 1996.