1993-01-29 - Declaração 7/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 19017 CONTOS.

1993-05-27 - DECLARAÇÃO 7/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 81/93, de 29 de Abril, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.