2004-08-26 - DECLARAÇÃO 6/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/2004, de 26 de Junho, que altera o Anexo ll da Portaria nº 5/2004, de 29 de Janeiro. (Regulamenta o regime legal da observação de cetáceos).

2004-03-02 - Declaração 6/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003.