2022-05-20 - Declaração 5/2022 - Assembleia da República

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

2022-01-05 - Declaração 5/2022 - Município da Póvoa de Varzim

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal ao Programa da Orla Costeira