2019-05-24 - Declaração 5/2019 - Assembleia da República

Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições

2019-01-30 - Declaração 5/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Declara sem efeito o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com Maria Amélia Conceição Galiere Ildefonso, publicitada sob o aviso n.º 17813/2018, de 3 de dezembro