2022-05-19 - Declaração 4/2022 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2022-01-04 - Declaração 4/2022 - Município de Estarreja

2.ª alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME) - 4.ª alteração ao PDME