2015-03-05 - Declaração 4/2015 - Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 128/XII

2015-01-22 - Declaração 4/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Aprovação do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.