1998-11-05 - DECLARAÇÃO 39/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 45-A/98, de 13 de Agosto, que atribui uma ajuda à comercialização de animais da espécie bovina.

1998-02-03 - DECLARAÇÃO 39/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa prorroga o programa "medium term notes" estabelecido conforme Res 54-A/94, publicado no DR.IS-B [165] de 19-Jul e a Obrigação Geral, publicada no DR.IIS [167] de 21-Jul de 1994, aumentando-o para 4 mil milhões de USD, nas condições constantes na presente declaração.