1999-04-29 - Declaração 3/99 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do art. 12.º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao orçamento do Estado para 1999.

1999-01-14 - DECLARAÇÃO 3/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 330/98, de 10 de Dezembro que atribui autonomia administrativa parcial ao Secretário Regional Adjunto da Presidência, para proceder à gestão de verbas relativas a acções de formação.