1996-02-08 - DECLARAÇÃO 3/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 7/96, de 18 de Janeiro, que adjudica o fretamento de navio-tanque para transporte de combustíveis inter-ilhas.

1996-04-01 - Declaração 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.